PL que prevê ampliação de acesso a informações e define regras sobre investigações de familiares do presidente chega ao Senado

O Senado se prepara para analisar o projeto de lei, já aprovado na Câmara, que reduz o prazo de sigilo e amplia o acesso público a documentos secretos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Emendado durante a tramitação na Câmara, a proposta agora traz penduricalho espinhoso para o presidente da República. A emenda, proposta pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), prevê que os tios, os primos e outros parentes de terceiro grau do presidente e de seu vice não tenham mais a prerrogativa de blindar investigações sobre suas vidas.

Na Câmara, ficou especificado que somente as informações sobre os filhos e o cônjuge do presidente sejam mantidas em segredo até o fim do mandato presidencial. "O conceito de família é indeterminado, pode abrigar até os antepassados. Manter em segredo informações do primo do presidente não faz sentido", argumenta o pernambucano.

Caso o projeto se torne lei, qualquer pessoa poderá ter acesso aos documentos secretos se o tempo transcorrido da emissão até a data do requerimento for de 25 anos. Para informações não sigilosas, o órgão público detentor dos dados tem que informar ao solicitante quando o pedido será atendido, respeitando o prazo máximo de seis meses.

Se o cidadão requisitar o documento e o órgão responsável se recusar a disponibilizá-lo, a comissão de responsabilidade da Casa Civil terá cinco dias para julgar se as informações presentes no relatório são ou não sigilosas. A proposta também muda a formação original da comissão. Antes composto apenas por ministros, o grupo terá agora representantes do Legislativo e do Judiciário.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM), afirmou que a comissão deve aprovar a proposta. A base governista na Casa, no entanto, promete analisar com cuidado a emenda sobre os dados dos familiares do presidente. Se o texto for modificado, a proposta retorna à Câmara.

O deputado Mendes Ribeiro torce para que o projeto seja aprovado sem modificações no Senado. O parlamentar elogiou as emendas feitas ao texto e não reclama do trecho que acaba com a blindagem a toda a família dos presidentes. "A proposta original envolvia só o Executivo; colocamos o Legislativo e o Judiciário e estendemos a análise aos municípios".

A proposta divide os documentos sigilosos nas seguintes categorias: reservados, com prazo de cinco anos antes da abertura do acesso público; secretos, que podem ser lidos após 15 anos da publicação; e ultrassecretos, divulgados depois de 25 anos.

Fonte: Correio Braziliense