O FÓRUM
QUEM SOMOS
MEMBROS
FAÇA PARTE
SOBRE A LAI
O QUE É
COMO FAZER UM PEDIDO
PESQUISAS ACADÊMICAS
FIQUE POR DENTRO
NOTÍCIAS
PUBLICAÇÕES
EVENTOS
TORNE-SE MEMBRO
IMPRENSA
FALE CONOSCO
19 fev 2016 - por Admin

Violação de direitos humanos por agentes não poderá ser sigilosa

Compartilhar no Whatsapp
Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Compartilhar no Linkedin


O governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou decreto nesta sexta-feira, 19, em que recua em relação ao sigilo imposto pelo Estado sobre informações em documentos do próprio governo. O texto afirma que informações sobre condutas que impliquem em "violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado".

Com o novo decreto, o governo se compromete a não editar tabelas que classifiquem previamente papéis como documentos secretos.

[Leia a reportagem completa no Estadão]
Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Política de Privacidade
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.