Indique casos graves de descumprimento da LAI ao Prêmio Cadeado de Chumbo

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão de organizações e especialistas dedicada à defesa da transparência, recebe até 9.nov.2026 indicações para o Prêmio Cadeado de Chumbo. A iniciativa é realizada em parceria com a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e visa a chamar a atenção para casos graves de descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O prêmio destaca casos emblemáticos envolvendo pedidos de informação via LAI: negativas indevidas, ausência de respostas, justificativas inconsistentes e outros obstáculos enfrentados por cidadãos, jornalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil. A ideia é estimular o debate público sobre acesso à informação e controle social.

A indicação de casos deve ser feita por meio de formulário on-line. As inscrições podem ser feitas em seis categorias:

• Lero-lero: quando o órgão responde algo que não corresponde ao solicitado;
• Passa ou repassa: quando o pedido fica circulando entre diferentes órgãos;
• E o vento levou: quando o órgão afirma que a informação não existe, sumiu ou não está sob sua posse;
• Disco riscado: quando o mesmo argumento é repetido automaticamente, independentemente do conteúdo do pedido;
• Contorcionistas e malabaristas: quando o órgão utiliza argumentos errôneos, absurdos ou sem fundamento para negar acesso à informação;
• Não fale conosco: quando simplesmente não há qualquer resposta ao pedido realizado.

Em situações excepcionais, casos considerados especialmente graves para a transparência pública poderão ser incluídos na categoria “Retrocessos Especiais”.

Confira o regulamento do Prêmio.

As indicações serão avaliadas por um comitê e, depois, submetidas à votação pública para eleição dos agraciados. Os resultados serão divulgados em 30.nov.2026, marcando o final do mês de aniversário de 15 anos da sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

O Prêmio Cadeado de Chumbo é um lembrete de que a transparência não deve ser vista como uma concessão, mas como um direito garantido por lei. Em um país onde a opacidade ainda é frequente, reconhecer — e criticar — essas práticas é uma forma de fortalecer a democracia.

“Vencedores” de 2025

Em 2025, o governo de Rondônia recebeu menção honrosa por impor sigilo sobre informações como registros de visitantes do gabinete do governador e em residências oficiais e sobre despesas com alimentação, saúde e moradia do governador, vice e familiares.

Em cada categoria, os agraciados com o Prêmio foram:

• Lero-lero: Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo;
• Passa ou repassa: Prefeitura de São Sebastião;
• E o vento levou: Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF);
• Disco riscado: Câmara Municipal de Pinhais (PR);
• Contorcionistas e malabaristas: Prefeitura de São Sebastião (SP);
• Não fale conosco: Câmara de Vereadores de Salvador (BA).

Na lista de indicados, há um resumo dos casos que levaram à premiação de cada órgão.