Primeira edição do Prêmio Acesso Livre recebe indicações de boas práticas de transparência pública

A primeira edição do Prêmio Acesso Livre, realizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, recebe até 9.nov.2026 indicações de boas práticas de transparência pública no Brasil. A iniciativa visa a reconhecer e valorizar ações e projetos de órgãos públicos que contribuem para o acesso a informações pela sociedade.

Qualquer pessoa pode enviar casos de destaque por meio deste formulário on-line, informando o órgão responsável, uma breve descrição da prática e, se possível, links ou documentos de comprovação. Além das indicações populares, o próprio Fórum poderá selecionar, de forma autônoma, iniciativas que considere exemplares.

Veja o regulamento da premiação aqui.

Os casos podem ser reconhecidos em diferentes categorias, como: transparência ativa, transparência proativa, respostas exemplares a pedidos de informação, dados abertos e educação e formação cidadã.

Um comitê avaliará as indicações e selecionará os destaques, que receberão certificados simbólicos em formato digital. O resultado será divulgado em 30.nov.2026, marcando o final do mês de aniversário de 15 anos da sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Prêmio Acesso Livre é uma iniciativa paralela ao Prêmio Cadeado de Chumbo, cujo objetivo é chamar a atenção para o descumprimento da LAI. O Fórum considera que, tão importante quanto apontar falhas e problemas, é relevante destacar experiências positivas que fortalecem a cultura da transparência e o direito fundamental de acesso à informação.

Sobre o Fórum

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas é uma coalizão criada em 2003 que reúne 33 organizações da sociedade civil, além de jornalistas, pesquisadores e especialistas comprometidos com a defesa da transparência pública. O espaço atua de forma articulada no monitoramento, na incidência e na promoção de iniciativas que asseguram a efetividade da Lei de Acesso à Informação e a consolidação do direito à informação como pilar democrático.