Em vigor no país há quatro anos, a Lei de Acesso à Informação é ignorada por cinco estados brasileiros, quando o assunto é segurança pública. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) constataram que Acre, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima não possuem sites oficiais destinados a informar dados do sistema carcerário local, como endereços das unidades penais, número de presos, horários de visitação, etc.
O levantamento, realizado pelo Grupo de Estudos Carcerários Aplicados (Gecap) da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto (SP), foi realizado entre março e abril desse ano, e considerou não apenas a existência de uma página oficial com dados penitenciários, mas também a facilidade de acesso a essas informações.
“Essas não são informações cujo resguardo é necessário para a segurança da sociedade ou para a ordem pública. Não são segredos de estado. Saber quantos presos tem uma unidade, quantas vagas existem, não são informações de segurança nacional”, alega o professor Cláudio do Prado Amaral, coordenador do estudo.
Fórum assina nova carta pela ratificação do Acordo de Escazú 
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024 
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado 
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral 
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.