Prefeituras das três maiores cidades da Serra descumprem Lei de Acesso à Informação

Fonte: Pioneiro/Rádio Gaúcha Serra (4.dez.2014) | Autora: Flavia Noal

Em vigor há dois anos e meio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda é descumprida por prefeituras da Serra. A Rádio Gaúcha Serra enviou pedidos para Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha em 7 de outubro. A solicitação era sobre professores da rede municipal afastados do trabalho por doença de outubro de 2013 a outubro de 2014, com divisão dos números por mês, período dos afastamentos, o motivo, gastos públicos e se houve contratação de substitutos. O prazo para respostas acabou no dia 5 de novembro e foi cumprido por dois municípios.

Farroupilha foi o primeiro a retornar no dia 14 de outubro, mas de forma incompleta. A referência é apenas a 2013. A reportagem enviou uma negativa, recurso para quem fica insatisfeito, mas não recebeu retorno. A análise das respostas teve o apoio da gerente-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marina Iemini Atoji. Ela avalia que a prefeitura tem estrutura mínima para atender aos pedidos, mas prejudica a transparência ao deixar de retornar sobre recursos, impossibilitando a contestação.

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