A subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Diadema confirmou ontem que vai pressionar o Ministério Público por ação contra os órgãos públicos que desrespeitam a Lei de Acesso à Informação (número 12.257/2011). A entidade diademense foi veemente ao repúdio depois de constatar infração do Executivo, que é liderado por Lauro Michels (PV), e do Legislativo, gerido por José Dourado (PSDB). Procurado, o MP não se manifestou.
Reportagem do Diário de domingo retratou que três da sete prefeituras e seis das sete Câmaras da região desrespeitam a legislação, que pode remeter processo de improbidade administrativa aos gestores.
O Fórum repudia uso de CAPTCHA para restrição de acesso automatizado aos diários oficiais
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.