Das sete metas do Plano Estadual de Educação com prazo parcial de execução até dezembro de 2016 e 2017 (veja em detalhe, abaixo), em nenhuma delas é possível afirmar que Santa Catarina cumpriu os compromissos, conforme dados oficiais disponíveis.
O Plano Estadual de Educação foi aprovado em dezembro de 2015 e prevê 19 metas e estratégias para desenvolver o ensino desde a educação infantil à pós-graduação em todo o território catarinense até o fim de 2024.
Apesar de estar há um ano e meio em vigência – e ter metade das metas com limite de execução até dezembro de 2016 –, o grande entrave para o monitoramento dos objetivos é a falta de indicadores atualizados com maior rapidez. Desde fevereiro do ano passado, por pelo menos cinco tentativas a reportagem do Diário Catarinense solicitou os dados ao governo do Estado sobre o monitoramento do plano para metas que venceriam em 2016 e 2017. Em duas ocasiões, o pedido foi feito via Lei de Acesso à Informação.
O Fórum repudia uso de CAPTCHA para restrição de acesso automatizado aos diários oficiais
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.