A proporção de respostas negativas aos pedidos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) cresceu 8% de janeiro a novembro de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. Segundo dados da Controladoria Geral da União compilados pelo Poder360, foram 9.848 recusas (7,8% de todos os pedidos), contra 8.755 (7,2%) no ano passado.
Em vigor desde 16 de maio de 2012, a legislação garante o direito de acesso a informações públicas, previsto na Constituição. A norma estabelece regras que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de dados de órgãos do governo .
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