Fonte: Diário da Manhã (13.nov.2014) | Autora: Danyla Martins
O Tribunal de Contas dos Municípios, por meio de levantamento da Secretaria de Licitações e Contratos, constatou que nenhum dos 246 municípios cumpre de forma plena as especificações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). Dentre os municípios goianos, 28%, ou seja, setenta deles não atendem a nenhum critério analisado de forma satisfatória. O relatório foi elaborado com base em informações coletadas durante os meses de janeiro e junho de 2014.
Para fundamentar o relatório, O Tribunal avaliou critérios conforme determina o inciso § 1º do Art. 8º da Lei de Acesso à Informação.
Fórum assina nova carta pela ratificação do Acordo de Escazú 
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024 
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado 
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral 
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.