Ao citar a Constituição e o papel fiscalizador da imprensa livre, a Justiça de São Paulo, em decisão liminar, determinou que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) entregue à Folha os registros policiais usados como base para os balanços mensais das estatísticas criminais.
A decisão é assinada pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública, e determina a entrega dos dados em até cinco dias por meio da Secretaria da Segurança Pública, sob o comando de Alexandre de Moraes.
O Fórum repudia uso de CAPTCHA para restrição de acesso automatizado aos diários oficiais
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.