Ferramenta de transparência, gestão e prestação de contas, a divulgação da agenda de compromissos de autoridades públicas — obrigatória por lei em alguns casos e expressamente recomendada pela Comissão de Ética Pública —, não é comum. Quando a divulgação existe, falta detalhamento e há dificuldade para acessar informações. Os recentes casos de ocultação de compromissos na agenda do presidente Michel Temer são exemplo latente disso.
Como não existe norma específica que obrigue o Executivo estadual ou municipal a publicar esse tipo de dado, prefeitos e governadores também usam a brecha para omitir sua agenda de compromissos. De todas as capitais brasileiras, apenas duas prefeituras fazem a publicação, mas ainda de maneira incompleta. Entre os Estados, apenas 10 o fazem, também de forma incompleta.
O Fórum repudia uso de CAPTCHA para restrição de acesso automatizado aos diários oficiais
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.