Além de dados técnicos do Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também impôs sigilo de até 15 anos para 26 assuntos da Polícia Militar do Estado de São Paulo – com a citação específica de 87 documentos. A restrição não vale só para papéis que poderiam expor a população a riscos, o que é previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas para informações administrativas e financeiras da PM.
Com o decreto, fica impossível, por cinco anos, que cidadãos confrontem a distribuição do efetivo policial com o mapa dos bairros onde há mais registros de crimes – cuja divulgação é feita pela Polícia Civil.
Fórum assina nova carta pela ratificação do Acordo de Escazú 
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024 
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado 
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral 
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.