Quatro meses depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu a eficácia de seis leis estaduais que tratam do pagamento do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) continua pagando o benefício a políticos, ex-políticos e familiares. Ao todo, o FAP repassa valores mensais a 103 pessoas e, conforme dados do Portal da Transparência, após a decisão de Moraes já foram pagos mais de R$ 4,3 milhões em pensões.
O Legislativo nega qualquer tipo de irregularidade nos pagamentos e ressalta que está cumprindo à risca a decisão de Moraes.
O Fórum repudia uso de CAPTCHA para restrição de acesso automatizado aos diários oficiais 
Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 revela os campeões da falta de transparência no poder público 
Em sua primeira edição, Prêmio Acesso Livre abre indicações 
Consulta pública sobre governança e compartilhamento de dados está aberta até 22 de agosto 
MGI retoma acesso a documentos no Transferegov após pressão por transparência 
Carta aberta: organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso 
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido 
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024 
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado 
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral 
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.