Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas participou, na última quinta-feira (25), do Ciclo de Audiências Públicas sobre as normas das Eleições Municipais de 2024 realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diretora de Programas da Transparência Brasil, Marina Atoji representou a coalizão e resgatou levantamento feito pelo Fórum sobre o apagão de dados durante o mais recente período eleitoral.

Encaminhados via ofício ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) em setembro de 2022, os dados alertam para o uso indevido da Lei Eleitoral para ocultar informações públicas e o consequente apagão de dados durante períodos eleitorais. Observou-se a suspensão de publicação de conteúdos ou mesmo a retirada de sites da administração pública do ar. 

Na audiência do dia 25 de janeiro, o Fórum apresentou contribuições à minuta sobre ilícitos eleitorais, sugerindo a inclusão de dispositivos que garantam o cumprimento da Lei de Acesso à Informação durante o período eleitoral, a fim de evitar a suspensão de publicações de interesse público, de perfis institucionais dos órgãos e até mesmo a retirada de sites oficiais do ar.

A íntegra da audiência pública está disponível no canal no Youtube do TSE. Para conferir a fala de Marina Atoji representando o Fórum, clique aqui.

Já em 2022, o TSE havia encaminhado o ofício do Fórum para análise pelo grupo de trabalho responsável pela sugestão de alterações na Resolução-TSE 23.610/2019 para as eleições municipais deste ano. Também indicou à Escola Judiciária Eleitoral que promovesse “publicações, cursos e qualificações que visem esclarecer as Administrações Públicas e a população geral acerca do assunto”.