Eventos marcam os 10 anos da LAI

Atualizado em 13 de junho de 2022, às 17h40.

Em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas promoveu o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”. Especialistas em transparência pública abordaram a relação entre esse dispositivo legal e os temas eleições 2022, controle social, proteção de dados, apuração jornalística e meio ambiente. A série incluiu três debates e uma oficina realizados nos dias 10, 17, 24 e 31 de maio de 2022.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), foi idealizada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso a informações públicas assegurado pela Constituição Federal. Implementada no dia 16.mai.2012, a LAI estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas por diferentes poderes e esferas da administração pública a fim de garantir a publicidade das informações, enquanto mantém o sigilo como exceção.

Ao longo de uma década em vigor, a Lei de Acesso à Informação tem impulsionado a transparência pública e iniciativas de governo aberto, apesar de enfrentar sérios obstáculos. Recentemente, a LAI tem sido ameaçada pela classificação equivocada de documentos públicos como sigilosos e também pelo uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para negar pedidos de acesso à informação. Diante desse cenário, a iniciativa do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas busca não só celebrar os avanços possibilitados pela lei, como também alertar para os possíveis retrocessos em sua aplicação.

A gravação do ciclo de eventos fica disponível em sua plataforma oficial até o final de junho. As inscrições podem ser feitas neste link. Para obter o certificado de participação, é preciso assistir a 75% do evento, ou seja, a pelo menos três atividades da programação. Aqueles que não conseguiram acompanhar os encontros ao vivo, podem assistir às gravações até 30 de junho de 2022 e ainda receber o certificado.

Confira a programação:

O que a LAI tem a ver com as Eleições 2022? | 10.mai.2022 às 10h (debate)

• Bruno Andrade, servidor da Justiça Eleitoral;
• Nina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (CTS-FGV) e integrante da Comissão de Transparência das Eleições do TSE;
• Tai Nalon, diretora-executiva de Aos Fatos e conselheira da Associação de Jornalismo Digital (Ajor);
• Mediação: Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil.

Como usar a LAI para fiscalizar o poder público | 17.mai.2022 às 10h (oficina)

• Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Instituto Nupef;
• Roberto Livianu, procurador do MP-SP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC);
• Tatiana Bastos, presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC);
• Mediação: Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.

Sigilo e LGPD: desafios para fazer reportagens com LAI | 24.mai.2022 às 10h (debate)

• Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da GloboNews;
• Bruno Morassutti, advogado, especialista em direito público e processo civil e cofundador da Fiquem Sabendo;
• Paulo Saldaña, repórter da Folha de S. Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca);
• Mediação: Katia Brembatti, vice-presidente da Abraji.

LAI: instrumento para monitorar políticas ambientais | 31.mai.2022 às 10h (debate)

• Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV);
• Jéssica Botelho, pesquisadora do Atlas da Notícia;
• Kátia Brasil, cofundadora e editora-executiva da Amazônia Real;
• Mediação: Júlia Rocha, coordenadora do programa de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19.

Para mais informações, acesse a plataforma do ciclo de eventos.

Promoção de conhecimento

Como parte das comemorações, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas lançou, em 6 de junho de 2022, o e-book gratuito “A LAI é 10: o Brasil após uma década da Lei de Acesso à Informação”, produzido pelos próprios membros da coalizão. Segundo Maria Esperidião, gerente executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a ideia é que o livro sirva de referência sobre o estado do acesso à informação no Brasil até agora, destacando a importância da LAI para áreas fundamentais como saúde, educação e meio ambiente.

O download do e-book está disponível neste link.

Sobre o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Criado em 2003 com o objetivo de reunir organizações da sociedade civil para mobilizar governo e sociedade pela regulamentação do direito de acesso à informação, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas hoje atua no controle social da implementação da Lei de Acesso à Informação. Composta por 28 membros, a coalizão é coordenada atualmente pela Abraji.