Decisão revalida registros de 30 mil pescadores no Maranhão

Uma decisão judicial da 6ª Vara Federal Cível obriga que o Governo Federal revalide 30 mil registros de pescadores no Maranhão que haviam sido cancelados. De acordo com a Federação das Colônias de Pescadores do Estado, as autorizações legais para o exercício da função foram suspensas sem alegação oficial. A União, de acordo com o parecer, tem até 30 dias para cumprir com a medida.

(…)

Dados do Portal da Transparência apontam que o Maranhão recebeu somente este ano R$ 139.659.285,74 para o pagamento de benefícios aos pescadores. Deste total, a capital maranhense, via MDIC, recebeu R$ 5.302.084,78.

[Leia a reportagem completa no Estado]