O FÓRUM
QUEM SOMOS
MEMBROS
FAÇA PARTE
SOBRE A LAI
O QUE É
COMO FAZER UM PEDIDO
PESQUISAS ACADÊMICAS
FIQUE POR DENTRO
NOTÍCIAS
PUBLICAÇÕES
EVENTOS
TORNE-SE MEMBRO
IMPRENSA
FALE CONOSCO
13 maio 2015 - por Admin

Sem recursos, gestores descumprem Lei de Acesso a Informação

Compartilhar no Whatsapp
Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Compartilhar no Linkedin


Fonte: Portal Correio (10.mai.2015)

Mais de 100 municípios paraibanos podem ficar sem receber verbas federais e estaduais para realização de obras e execução de programas. É que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou para à Controladoria Geral da União (CGU) a relação dos gestores multados por descumprirem a Lei Complementar 131/2009, que institui a obrigatoriedade do Portal da Transparência e de Acesso à Informação na administração pública.

De acordo com o vice-presidente do TCE e coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), o conselheiro André Carlo Torres, a CGU tem papel fundamental neste processo, porque é quem irá informar aos ministérios e a Caixa Econômica Federal a situação desses municípios, que correm sérios riscos de ficar impedidos de receber transferências voluntárias de recursos federais e estaduais através de convênios e contratos.

[Leia a reportagem completa no Portal Correio]

Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Política de Privacidade
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.