Fonte: G1 (13.fev.2015) | Autor: Rodolfo Tiengo
A Câmara aprovou por unanimidade na noite de quinta-feira (12) um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) a disponibilizar para a população um cronograma físico e financeiro de todas as obras municipais com orçamento acima de R$ 500 mil.
Na opinião dos vereadores, se a administração cumprisse o que já é estabelecido na lei federal 12.527/2011, de acesso à informação (LAI), a redação não seria necessária. Para ter validade, o texto ainda precisa ser sancionado pela prefeita Dárcy Vera (PSD).
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou nesta sexta-feira que ainda não teve acesso ao documento aprovado na Câmara e que a cidade já possui mecanismos para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido 
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024 
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado 
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral 
Fórum assina nova carta pela ratificação do Acordo de Escazú 
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.