MP investiga Prefeitura por descumprir lei de informação

Fonte: Diário da Região (12.fev.2015) | Autor: Raul Marques

A recusa da Prefeitura de Rio Preto a cumprir a Lei de Acesso à Informação levou o Ministério Público a abrir investigação para apurar por quais motivos a Secretaria Municipal de Saúde esconde informações do Centro de Controle de Zoonoses, entre as quais o número de cachorros e gatos mortos nos últimos dez anos, quanto custou o serviço para os cofres públicos e a quantidade de animais adotados.

O Diário solicitou os dados para a Prefeitura com uso da lei, que obriga órgãos públicos a prestar esclarecimentos a qualquer cidadão no prazo de 20 dias. Mas a secretária de Saúde, Teresinha Pachá, ignorou o que determina a legislação e não respondeu as perguntas principais. Disse o que bem quis. O artigo 5º da lei prevê que a informação deve ser prestada "de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão".

[Leia a reportagem no Diário da Região]