Procuradoria apoia Folha em mandado

Pedido para ter acesso ao processo contra Dilma tem parecer favorável. Subprocurador afirma que decisão do tribunal de esconder o processo da ditadura militar fere o direito à informação.

O Ministério Público Militar deu parecer favorável ao jornal "Folha de S. Paulo" no mandado de segurança protocolado pelo jornal no STM (Superior Tribunal Militar) para ter acesso ao processo que levou Dilma Rousseff à prisão durante a ditadura militar (1964-1985).

Em documento assinado pelo subprocurador Carlos Frederico de Oliveira, a Procuradoria diz que o pedido da "Folha" está "conforme ao direito constitucional" e que a decisão do STM de ocultar o processo viola o "direito líquido e certo de informação" e a "liberdade e imprensa".

"Todos têm interesse no acesso à informação pretendida, aí entenda-se não apenas os impetrantes -empresa e jornalista- mas a própria sociedade", diz o texto.

O Ministério Publico Militar também ataca outro argumento do STM, que disse que os autos do processo de Dilma estão em estado precário: "Esse fundamento não se impõe (…) sobretudo diante da excelente qualidade do serviço de conservação de documentos do STM".

Em agosto, a "Folha" revelou que o processo sobre a candidata do PT estava trancado em cofre no STM. O material foi retirado dos arquivos e mantido em sigilo por decisão do presidente da corte, Carlos Alberto Marques Soares, que diz querer evitar uso político do material.

O mandado de segurança foi protocolado depois que o presidente do STM negou acesso ao jornal. Na semana passada, o relator do mandado de segurança, Marcos Torres, negou provisoriamente o acesso. Disse que a decisão deveria ser do plenário.

Nesta semana, o plenário começou a analisar o mandato. O julgamento estava empatado (2 a 2) quando a ministra Maria Elizabeth Rocha pediu vista. Maria Elizabeth foi assessora da Casa Civil quando Dilma era ministra. 

Fonte: Folha de S. Paulo