20 anos do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Data: 29/09/2023

Sobre o evento:

Em setembro de 2023, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas completou duas décadas de atuação em defesa da transparência pública e do direito de acesso à informação no Brasil. Para celebrar esse histórico, a coalizão promoveu, no dia 29 de setembro, um evento em São Paulo, na PUC-SP, com a participação de agentes do governo, da imprensa, de organizações da sociedade civil e da academia.

O encontro contou com a presença de Cibelle Brasil, diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU); Bruno Morassutti, coordenador de Advocacy da agência Fiquem Sabendo; Fernando Paulino, professor da Universidade de Brasília (UnB); Fernando Rodrigues, criador e diretor de Redação do Poder360; Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e Marina Atoji, diretora de Programas da ONG Transparência Brasil.

Criado em 30 de setembro de 2003, o Fórum surgiu com o objetivo de pressionar governo e sociedade pela regulamentação do direito de acesso a informações públicas. O grupo teve participação intensiva no processo que resultou na sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011, e, desde então, segue monitorando a aplicação da lei e atuando em defesa da transparência pública.

Hoje, a coalizão é formada por 31 membros, dentre organizações da sociedade civil, veículos de comunicação, pesquisadores e grupos de pesquisa. Nos últimos anos, obteve êxitos importantes como as recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério da Saúde com base em denúncia da coalizão relacionada à pandemia de Covid-19; o diálogo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que contribuiu para a decisão da Corte de preservar a divulgação de informações de candidatos; e o acompanhamento da transição de governo apresentando propostas para o GT de Transparência, Integridade e Controle do Gabinete da Transição.

No aniversário de 20 anos, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coordenado pela Abraji, realizou uma homenagem a seus fundadores e ex-coordenadores e um debate sobre os erros, acertos e desafios da Lei de Acesso à Informação.

A gravação do evento está disponível no canal no Youtube da PUC. Clique aqui para assistir.