Os caminhos da transparência: desafios e boas práticas na implementação da LAI

Data: 12/05/2016

Sobre o evento:

Quatro anos após a entrada em vigor da LAI (Lei de Acesso à Informação), qual a avaliação da sociedade civil sobre o cumprimento da norma pelo Judiciário, considerado o menos transparente entre os três poderes? Como evitar artifícios para dificultar o acesso a dados de segurança pública, como o sigilo imposto em São Paulo a boletins de ocorrência?

Estas são as duas principais questões em pauta no evento “Os caminhos da transparência: desafios e boas práticas na implementação da LAI”, seminário público realizado pela Abraji, ARTIGO 19, Conectas e Transparência Brasil, no dia 12 de maio de 2016, em São Paulo.

O primeiro painel “A aplicação da LAI no Judiciário” contou com a presença de Joara Marchezini, Oficial de Projetos da área de Acesso à Informação da Artigo 19, que apresentou levantamento inédito realizado a partir do monitoramento da implementação da LAI nos Tribunais de Justiça brasileiros. Para completar o debate, André Augusto Salvador Bezerra, presidente do Conselho Executivo da AJD (Associação Juízes para a Democracia) fez uma análise sobre como o policiamento ideológico sobre magistrados contribui para tornar o Judiciário ainda menos transparente.

Na segunda mesa “Transparência: boas práticas e os limites do sigilo na Segurança Pública”, Alberto Kopittke, Secretário Municipal de Segurança Pública de Canoas (RS) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, relatou a experiência do município considerado como referência em políticas de transparência e da cultura não violenta aplicadas à segurança. Kopitte também é responsável pelo projeto “Mapa da Segurança no Brasil”, que pretende graduar o nível de transparência das Secretarias de Segurança Pública e policias Civis e Militares de todos os Estados brasileiros.

O painel também contou com Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas, que discutiu as medidas recentes do governo paulista no sentido de reclassificar como sigilosos documentos das polícias Civil e Militar e da própria pasta, restringindo o acesso a informações.