A Transparência Brasil enviou nesta terça-feira (31.ago.2010) um ofício aos principais candidatos ao Senado Federal solicitando que se posicionassem a respeito do projeto de lei de acesso a informação que tramita naquela Casa (PLC 41/2010).
O projeto de lei em questão é resultado de discussão iniciada em 2005 pela Transparência Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2006, como resultado de negociações conduzidas pela Transparência Brasil, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva transformou o projeto de lei de acesso à informação em promessa de governo.
Em maio de 2009, por iniciativa do Executivo federal e após pressões exercidas pela Transparência Brasil e outros atores junto à CGU e à Casa Civil, o projeto de lei regulamentando o acesso a informações públicas foi enviado ao Congresso.
A Transparência Brasil aguarda as respostas dos postulantes ao Senado Federal. Veja abaixo a íntegra do ofício enviado aos candidatos.
Exmo. Sr.
Candidato ao Senado Federal
São Paulo, 31 de agosto de 2010
Prezado senhor:
A Transparência Brasil está realizando uma consulta junto aos candidatos ao Senado Federal para que estes se posicionem diante do projeto de lei de acesso a informação pública em tramitação naquela Casa.
O PLC 41/2010, que se encontra atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, versa sobre o acesso a informações detidas pelo Estado nos três Poderes e nas três esferas de governo.
O resultado deste levantamento será tornado público de maneira a ajudar o eleitor a realizar suas escolhas no pleito de outubro, no que diz respeito ao comprometimento de seus eventuais representantes com a transparência pública.
Nesse sentido, gostaríamos de solicitar a V. S. a gentileza de responder às seguintes questões:
1. Caso V. S. vença a eleição de outubro e o PLC 41/2010 necessite vossa apreciação, qual será a posição a ser tomada?
a. Apoiará integralmente o presente texto;
b. Fará alterações no texto (se esta for a alternativa escolhida, pede-se anotar quais serão as alterações sugeridas); ou
c. Desaprovará o texto.
2. V. S. tomará alguma providência no sentido de acelerar a tramitação do PL 41/2010?
a. Sim (se for esta a alternativa selecionada, pede-se indicar qual procedimento será adotado);
b. Não
Agradecendo a atenção, despeço-me,
Atenciosamente,
Claudio Weber Abramo
Diretor executivo
Fonte: Transparência Brasil
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