Pesquisa no "Google do Judiciário" ainda é incompleta

Na último dia 13 deste mês, o então ainda presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, lançou um serviço de busca de informações sobre processos e movimentação de bens no país. Chamado por Peluso de "Google do Judiciário", a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) ainda não tem a abrangência do gigante das buscas na web – já que se encontra em fase inicial de implantação – mas promete integrar os 91 tribunais do Brasil dentro de dois anos.

Por ora, instituições de oito Estados aderiram à CNIPE – das quais apenas seis (Alagoas, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) já têm dados disponíveis para consulta. Amazonas e Mato Grosso do Sul ainda não aparecem na lista de opções de pesquisa de processos.

Também estão disponíveis consultas a informações produzidas por cartórios, como indisponibilidade de bens e propriedade de bens imóveis. Neste caso, somente os Estados de São Paulo, Pará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina integram o banco de dados até agora.

Processos
O CNIPE fornece detalhes do processo, como nome das partes, número, data de entrada em tramitação e últimos andamentos. Disponibiliza também o link para consulta do processo no site do Tribunal no qual está em andamento, permitindo assim a visualização de outros detalhes (e de decisões, se for o caso).

O Fórum testou a busca em cada um dos seis Tribunais disponíveis, usando como exemplo parlamentares que conhecidamente têm pendências na Justiça, de acordo com o projeto Excelências, mantido pela ONG Transparência Brasil. Foram usados também dados do site Políticos do Brasil, como os CPFs dos parlamentares.

No caso do Alagoas, foram pesquisados os processos contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB-AL). As ações em primeiro grau foram exibidas corretamente, mas a ação penal contra Beltrão na segunda instância e alguns recursos que tramitam ali não apareceram no CNIPE.

No Distrito Federal, o exemplo foi o distrital Dr. Charles (PTB-DF), que responde a pelo menos duas ações civis públicas na corte local. A pesquisa demorou para dar algum retorno, e quando isso aconteceu os resultados não foram exibidos.

A pesquisa sobre o deputado estadual Adolfo Brito (PP-RS) no Rio Grande do Sul também apresentou problemas. Ele é réu em ação civil pública, mas esse processo só aparece se a consulta for feita pelo número da ação; nas pesquisas por nome e por CPF, ele não é listado. Isso se consideramos somente ações relativas a uso de dinheiro público. Há também uma execução fiscal que só é listada na busca pelo CNIPE quando feita a consulta por número do processo.

Em São Paulo e no Paraná – curiosamente os dois Tribunais cujos sistemas de busca processual on-line são dos mais complicados e ineficazes -, não houve problemas para encontrar as ações a que os deputados estaduais Alencar Santana (PT-SP) e Nelson Justus (DEM-PR) respondem. Santa Catarina, cujo cobaia foi o deputado estadual Aldo Schneider (PMDB-SC), alvo de ação por improbidade administrativa, também apresentou resultado satisfatório.

Uma ressalva geral ao CNIPE é o fato de não ser compatível com todos os navegadores mais usados no país (apesar de o manual do sistema dar a entender o contrário). Quando se usa o Chrome, não se consegue avançar pelas páginas de resultados. A assessoria de comunicação do CNJ informou que esse e os outros problemas apontados foram repassados aos técnicos responsáveis pelo sistema e serão verificados. 

Por Marina Iemini Atoji