Horário eleitoral ‘gratuito’ é pago e sem transparência

Fonte: Carta Capital (25.jun.2014) | Autor: Piero Locatelli

Emissoras de televisão e rádio deixaram de pagar ao menos 3,57 bilhões de reais de impostos nos últimos 12 anos para exibirem o horário eleitoral gratuito. Mas não é possível saber qual o tamanho do benefício de cada rede. CartaCapital solicitou à Receita Federal os valores, discriminados por emissora e ano, mas o órgão negou a divulgação desta informação.

A Lei de Acesso à Informação prevê, desde 2011, que informações de interesse público sejam divulgadas pelo governo. Para recusar as informações, a Receita recorreu ao artigo 198 do Código Tributário Nacional de 1966. Segundo esta legislação, não é permitido divulgar qualquer informação sobre “a situação econômica ou financeira” de empresas.

[Leia a reportagem da Carta Capital]