FHC assinou sem ler decreto de "sigilo eterno"

Após seis anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma ter assinado “como rotina” decreto que prorroga prazo de sigilo dos documentos oficiais. FHC alega que não teve conhecimento do teor do documento. A partir do decreto 4.553/02, documentos passaram a poder ser classificados como sigilosos por até 50 anos, prazo renovável indefinidamente. A norma estabeleceu, assim, o conceito de “sigilo eterno”.

“Houve, por conseqüência, seja um descuido burocrático, seja má-fé de alguém não especificado”, disse o ex-presidente ao jornal O Globo. De acordo com FHC, o decreto foi encaminhado pela “secretaria que tratava de assuntos militares” e estava em uma pilha de papéis, sem assinatura do ministro responsável. Porém, em 2004, a versão da história era outra. O ex-presidente teria assinado o decreto “sem medir as conseqüências”.

Também por decreto, em 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diminuiu o prazo máximo de sigilo para 30 anos, mas manteve a possibilidade de reservar indefinidamente arquivos federais. Segundo o governo, a preocupação seria a divulgação de documentos do Itamaraty sobre a demarcação de fronteiras no final da Guerra do Paraguai, e não a abertura de arquivos da ditadura militar.

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Fonte: O Globo