O cidadão que quiser consultar a remuneração de qualquer servidor ou funcionário terceirizado da Câmara ou do Senado não precisa mais se identificar antes de acessar os dados.
Em 17 de novembro, a 20ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, determinou que as duas casas legislativas dessem acesso sem nenhum tipo de condicionante às informações sobre os salários, como a exigência de identificação do interessado e seu respectivo endereço físico ou virtual. A medida, em caráter liminar (provisória) é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido 
TSE inclui sugestões do Fórum em resolução sobre condutas vedadas a agentes públicos durante eleições 2024 
Rondônia impõe sigilo sobre atividades do governador e vice-governador do estado 
Fórum apresenta sugestões ao TSE para evitar apagão de dados durante período eleitoral 
Fórum assina nova carta pela ratificação do Acordo de Escazú 
Todo o nosso conteúdo pode ser publicado ou reutilizado de forma gratuita, exceto a maioria das fotografias, ilustrações e vídeos.