Você, caro leitor do BLOG DA DANTAS, pode pensar que é perseguição contra os municípios litorâneos do Estado de São Paulo, mas não é. Em duas oportunidades escrevi sobre irregularidades na compra de merenda escolar em cidades como Ubatuba e Praia Grande. Agora, o Ministério Público Federal recomenda às prefeituras de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela que adotem medidas para adequar o Portal da Transparência dos municípios ao que determina a legislação. Os administradores terão 90 dias para tomar providências.
Os sites destas prefeituras divulgam algumas informações, mas as páginas apresentam funcionamento incompleto. De acordo com o conjunto de leis de transparência, os legisladores e integrantes do Executivo devem disponibilizar informações pormenorizadas sobre as receitas e despesas do município, por meio eletrônico e de acesso público, ou seja, na internet.
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