A "caixa preta" das verbas de parlamentares do Ceará

Fonte: O Povo (2.ago.2015) | Autor: Carlos Mazza

Pivô da queda de dois vereadores de Fortaleza em pouco mais de um mês, a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) ainda segue com feições de “caixa preta” no Ceará. Recurso destinado a manter gabinetes de parlamentares, a VDP está hoje sob a mira da Justiça e é objeto de divulgação nebulosa ou de difícil acesso em páginas das principais casas legislativas do Estado.

Em maior ou menor grau de transparência, portais da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa ainda deixam a desejar na divulgação do uso da verba. Ambas as páginas oferecem dados limitados quando, por exemplo, comparados com os da página da Câmara dos Deputados – onde podem ser encontradas informações detalhadas e recibos de despesas feitas pelos parlamentares.

Sem o acesso livre do cidadão aos dados, denúncias contra uso irregular da verba acabam restritas ao Ministério Público (MP) e aos Tribunais de Contas. Em vigor desde 2012, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) tem como uma de suas bases o estímulo a ampliação do controle social de gastos públicos.