Petrobras não cumpre requisitos da Lei de Acesso à Informação

Fonte: O Globo (25.fev.2014) | Autor: Thiago Herdy | Foto: Felipe Borges

Mais de três anos depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Petrobras ainda não cumpre alguns dos requisitos básicos da lei, como a divulgação da agenda de seus dirigentes, salários de funcionários, ou relatórios de prestação de contas anuais. Não há em seu site informação detalhada sobre os gastos da estatal com publicidade, exigência de outra lei, de 2010. Nos últimos dois anos, todos os pedidos de dados que chegaram à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, última instância de recurso prevista na LAI, também foram negados.

Entre eles, há um pedido de junho de 2012 do engenheiro aposentado da estatal João Batista Pereira, que solicitou acesso ao estudo de viabilidade técnico-econômica da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O pedido foi feito seis meses antes de o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciar a investigação que resultou na condenação de diretores da estatal pelos prejuízos resultantes da operação.

[Leia a reportagem em O Globo]