Idec vai acionar MP e Procon contra Sabesp

Fonte: R7 (15.out.2014) | Autora: Ana Cláudia Barros | Foto: Fernando Stankuns

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) vai acionar o Ministério Público e o Procon de São Paulo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A concessionária não apresentou o mapa da diminuição de pressão noturna da água, solicitado pelo instituto. Agindo desta forma, a companhia fere a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos. A diminuição da pressão tem sido realizada pela concessionária para tentar contornar a maior crise hídrica dos últimos 84 anos no Estado.

A Sabesp é uma empresa de economia mista, de capital aberto, que tem como principal acionista o governo de São Paulo. Ela atua em 366 dos 645 municípios paulistas. O mapa foi requisitado em 8 de setembro (…). A companhia teria até o dia 7 de outubro para se posicionar, o que não aconteceu.

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