Governo pediu renovação no futebol, mas lei que já existe é ignorada

Fonte: UOL (1.ago.2014) | Autor: Pedro Lopes | Foto: wilson severino

Após o fracasso do Brasil na Copa do Mundo, o governo foi contundente ao pregar a necessidade de renovação no futebol brasileiro. Intervenção estatal na CBF virou assunto, e a presidente, Dilma Rousseff, assim como o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, pregaram mudanças. Existe, porém, legislação já em vigor que cria regras de transparência para todas as entidades esportivas: ela é ignorada por muitas, não há fiscalização rigorosa.

Desde abril estão vigentes alterações na Lei Pelé, promovidas pela Media Provisória nº 620. Elas obrigam qualquer entidade esportiva que receba dinheiro público (qualquer isenção ou abatimento de impostos ou patrocínios estatais de qualquer tipo) siga uma série de regras, entre elas a publicação de todas as contas e contratos não confidenciais (incluindo patrocínios, jogadores e funcionários) e a limitação de mandatos de dirigentes a quatro anos, com apenas uma reeleição e participação de atletas nos conselhos das entidades.

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