Transparência na Anatel

SOB O TÍTULO "Segredos da Anatel", o jornal "Folha de S. Paulo" publicou editorial, em 18 de abril de 2010, que questiona o comportamento da maioria dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações por resistirem à adoção de medidas de transparência apresentadas pela conselheira Emília Ribeiro.

A esse propósito, rejeitamos qualquer insinuação de que a maioria dos membros do conselho diretor se guiem por interesses outros que não sejam os de interesse público. É equivocado e injusto expor os demais membros do conselho diretor como resistentes à medida de ampliação da transparência, a qual, antes que percorresse todos os procedimentos internos, foi tornada pública sem conhecimento do colegiado. Acrescente-se que mecanismos de ampliação de transparência já estavam sendo tratados conjuntamente por todos os conselheiros.

É fundamental que a sociedade tenha segurança de que trabalhamos com afinco para o desenvolvimento das telecomunicações e que saudamos a diversificação dos mecanismos de cunho democrático na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), além dos que já são utilizados, como as audiências, consultas e sessões públicas.

Nos limites legais, a transparência administrativa tem pautado o modo de atuação da agência, como demonstraram os procedimentos de aprovação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil, do Plano Geral de Metas de Universalização e da revisão do Plano Geral de Outorgas, decididos em sessões públicas.
Tais instrumentos, por meio dos quais a Anatel estabeleceu a sua visão estratégica para o setor de telecomunicações, foram objeto de amplo debate com a sociedade, por meio de audiências públicas e reuniões com órgãos de defesa do consumidor e da concorrência, entre outros.

Entre os conselheiros, é dominante a opinião de que se deve prosseguir o esforço coletivo com vistas a ampliar a transparência da agência, levando-se em consideração os evidentes progressos já alcançados. Em anos recentes, esse esforço foi incrementado, inclusive com a reconvocação do conselho consultivo e do comitê de defesa dos usuários de serviços de telecomunicações.

Há algum tempo, os conselheiros coordenam trabalhos com o objetivo único de propor mudanças mais amplas ao regimento interno, tendo como diretrizes os preceitos da Lei Geral de Telecomunicações e do regulamento da agência, este estabelecido por decreto presidencial.

Conforme previsto, qualquer proposta de alteração do regimento interno, a exemplo de todos os regulamentos, será submetida a consulta pública, momento em que a sociedade poderá democraticamente apresentar contribuições para o seu aperfeiçoamento.

Entretanto, uma proposta isolada foi antecipada ao andamento normal de outra, que estava e está em elaboração pelo conjunto do conselho. Criou-se, assim, a impressão errônea de que existiria apenas uma iniciativa, de autoria exclusiva de um dos membros do conselho.

O ocorrido, porém, de forma alguma invalida o esforço coletivo de maior transparência, que prosseguirá até a submissão da matéria à deliberação do colegiado. Não é nosso objetivo pesquisar as motivações da proposta apresentada, mas é nosso dever preservar o rito regulamentar e reconduzir o debate ao seu curso normal e legal, para que questões como a da ampliação da transparência sejam devidamente tratadas.

A Anatel pauta sua ação pelos estritos limites das prescrições legais e regimentais vigentes, não condizendo com a verdade a afirmação de que as regras relativas às reuniões e sessões estejam sendo descumpridas.

Ressalte-se que todas as decisões do conselho diretor são tornadas públicas no "Diário Oficial da União", no portal eletrônico e também na biblioteca da Anatel. É fato que podem existir discordâncias quanto às propostas de transparência, que virão a ser decididas pelo conselho ao final do processo decisório. Desejamos utilizar ordeira e corretamente os mecanismos de participação da sociedade, como a consulta pública, e preservar os traços indeléveis do órgão regulador.

Reafirmamos nosso objetivo para alcançar a missão indeclinável da Anatel na promoção dos direitos do usuário e de um marco regulatório moderno, eficiente e estável, que propicie a oferta de serviços com qualidade, concorrência e níveis adequados de investimento no setor.

RONALDO SARDENBERG, 69, bacharel em direito e diplomata, é presidente da Anatel. ANTÔNIO DOMINGOS BEDRAN, 64, advogado, JOÃO BATISTA DE REZENDE, 46, economista, e JARBAS VALENTE, 54, engenheiro, são conselheiros da Anatel.

Fonte: Folha de S. Paulo (para assinantes)

Leia aqui o editorial "Segredos da Anatel" publicado no dia 18 de abril.