Fonte: O Globo (9.set.2012) | Foto: Marcio Alves
A Câmara dos Vereadores de Niterói finalmente começou a se enquadrar na Lei de Acesso à Informação _ em vigor desde maio_ e passou a publicar no site da Casa a transparência financeira e administrativa. No entanto, as informações são incompletas e os salários, subestimados, com variações de até 460% entre o que está divulgado e os ganhos reais do servidor. Nas planilhas, constam as faixas dos servidores efetivos (646) e dos contratados por indicação política (201). Os valores, porém, referem-se apenas ao mínimo a ser pago e ignoram, por exemplo, as gratificações que, na maioria dos casos, mais que dobram os vencimentos.
No site, os salários vão de R$ 196,79 (salário de um assistente 5) a R$ 3.720,79 (chefe de gabinete). O GLOBO-Niterói recorreu à lei para ter acesso aos valores reais. No caso do salário mais baixo, o vencimento na verdade é de R$ 1.100. O procurador-geral da Câmara, Gastão Menescal, foi quem abriu a caixa-preta para a equipe de reportagem e apresentou a estrutura real da Casa, que hoje conta com 847 servidores — uma média de 47 servidores por vereador. Segundo ele, o maior salário chega a R$ 15 mil. Menescal garantiu que os valores publicados serão corrigidos, sem divulgar quando isso acontecerá. O subsídio dos vereadores, que é de R$ 9.040, também não está no site.
— Realmente não foram contabilizadas as gratificações, que variam de R$ 200 a R$ 3 mil. Estes valores são revistos a cada quatro meses — esclarece Menescal.
O diretor de Abono e Folha de Pagamento da Câmara, Eugênio Fiovarante, reafirma que ninguém na Casa ganha menos que o salário mínimo (R$ 540).
— Os funcionários têm vale-alimentação (no valor de R$ 134), vale-transporte, adicional por tempo de serviço e abono por permanência. Desta forma, um vencimento de R$ 196, após somados os benefícios, chega a R$ 1.100, que é o menor salário da Câmara — explica Fiovarante.
Professor da UFF e especialista em administração pública, Cláudio Gurgel lamenta o comportamento da Câmara:
— É vergonhoso que a Câmara use subterfúgios para driblar a lei da transparência. O cidadão ainda briga para ter acesso às informações.
A falta da transparência da Casa já foi alvo de reportagem do GLOBO-Niterói. Em julho de 2010, o caderno mostrou o inchaço da Câmara, que contava, na época, com 1.074 funcionários _ uma média de 59,8 servidores por vereador.