Últimos dias para responder a pesquisa da Abraji sobre uso da Lei de Acesso por jornalistas

A Abraji repete, neste ano, uma pesquisa realizada em 2013 para medir o efeito prático da Lei de Acesso a Informações Públicas para os jornalistas. As perguntas curtas e objetivas envolvem todas as esferas e poderes, e procuram verificar se houve mudanças no quadro observado na época – quando dois terços dos profissionais enfrentavam problemas para obter informações do poder Executivo (veja).

Acesse aqui o questionário, aberto até 23h59 de 26 de abril.

A Lei de Acesso completa três anos em vigor em maio de 2015, e desde o início seu uso para produção de reportagens ganhou espaço nas redações. De acordo com levantamento do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coordenado pela Abraji, jornalistas mencionaram o uso da regra para obter informações em 57 reportagens publicadas 2014.

As respostas coletadas no questionário servirão de base para um relatório a ser lançado próximo ao terceiro aniversário da Lei. Para que o levantamento seja abrangente e consistente, é importante que o máximo de jornalistas respondam à pesquisa (mesmo que não tenham feito pedidos de informação a órgãos públicos).

Abraji e Lei de Acesso

O amplo acesso a informações públicas é tema caro à Abraji desde a fundação da associação, em 2002 – constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, realizou o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência em se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.

Após o evento, foi constituído o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão coordenada pela Abraji que reúne 25 entidades da sociedade civil. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso.

Atualmente, o Fórum se dedica a acompanhar a implementação da Lei.