Fonte: Tribuna Hoje (21.dez.2014) | Autora: Andrezza Tavares
Muitas pessoas podem não saber, mas a Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011) existe e está em vigor desde maio de 2012, mas não ‘pegou’ em Alagoas devido à falta de conhecimento das pessoas tanto em relação à ferramenta quanto ao seu direito que é garantido por lei. “Muitas pessoas não exercem o direito por falta de conhecimento e por isso não cobram”, ressaltou a advogada pública, Inacinha Chaves.
Segundo ela, a falta de investimento em Educação, aliada a escolas deficitárias, levam à população a ficar no marasmo, e desta forma, se os órgãos não são cobrados eles não fazem e não atendem à legislação.
No âmbito nacional, Inacinha Chaves contou que os órgãos federais já vêm atendendo à legislação e que as pessoas também têm buscado mais informações junto às instituições. “Em nível federal estamos vendo uma busca mais intensa da população, indo mais nas ouvidorias e na controladoria”, relatou a advogada.