Fonte: Correio Braziliense (18.out.2012Autora: Ana D’Angelo
Um dos últimos órgãos da União a colocar na internet a folha de pessoal de seus servidores e membros, o Ministério Público Federal (MPF) está divulgando dados insuficientes sobre os salários. A relação disponível na página eletrônica do órgão, sob o nome “Portal da Transparência”, não permite que o contribuinte tenha acesso à listagem de todos os funcionários numa só planilha ou tabela para analisar o perfil das remunerações pagas, por cargos e funções, dificultando a comparação entre eles e o restante do funcionalismo.
O artigo 8º da Lei 12.527, de Acesso à Informação, diz claramente que os portais deverão “conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. A lei também determina que os sistemas de divulgação deverão “possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações”. O MPF é o órgão encarregado de fiscalizar o cumprimento das leis no país, mas quando o assunto é o salário de seus servidores, prefere esquecer a transparência que exige.