Dinheiro do FAT é usado para custear gastos de ministério

Informações públicas

Levantamento em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que uma parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é usada para gastos com burocracia do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministério afirma que cumpre a legislação no que diz repseito à aplicação do dinheiro do FAT.

►Leia reportagem publicada em 15.ago.2011 no Correio Braziliense:

A fatia do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinada à qualificação profissional e à colocação de mão de obra no mercado passou a ser usada para custear a burocracia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Brasília, com o pagamento de empresas fornecedoras de recepcionistas, copeiras, motoristas executivos e passagens aéreas. Uma análise dos repasses do FAT a partir de 2009, por meio dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, revela que boa parte do dinheiro que deveria custear a qualificação do trabalhador brasileiro é desviada para outra função.

O gabinete do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por exemplo, gastou R$ 185 mil do FAT em passagens aéreas internacionais nos meses de junho e julho do ano passado. Já os funcionários de uma única secretaria do ministério, a Nacional de Economia Solidária (Senaes), usaram R$ 722,4 mil do FAT para viajar dentro do país num só mês. O Correio consultou técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) responsáveis pela análise dos repasses do FAT para saber quais são os critérios legais para os pagamentos feitos com o dinheiro do fundo.

O TCU leva em conta o artigo 21 da Lei nº 7.998, de 1990, que instituiu o FAT: “As despesas com a implantação, administração e operação do programa seguro-desemprego e do abono salarial, exceto as de pessoal, correrão por conta do FAT”. Boa parte dos repasses do fundo a empresas de terceirização é para custear agentes terceirizados do seguro-desemprego. Conforme os técnicos ouvidos pelo Correio, o TCU faz poucas auditorias para avaliar se os gastos do FAT estão dentro da lei.

A CGU, por sua vez, aponta a Lei nº 9.322, de 1996, que admite a possibilidade de uso do dinheiro do fundo para despesas administrativas. Mas o artigo 4º, citado pela CGU, faz uma ressalva: o dinheiro pode ser usado para o “reaparelhamento das Delegacias Regionais do Trabalho e com programas inseridos no âmbito de sua competência”. O Orçamento da União também permite gastos com as delegacias, hoje superintendências regionais. Os gastos do MTE, com dinheiro do FAT, vão bem além dos repasses para as superintendências.

É o caso do custeio das passagens aéreas internacionais. Em junho do ano passado, Carlos Lupi participou da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Integraram a comitiva 21 pessoas, segundo informação do MTE. “Os custos das viagens dos representantes dos trabalhadores são custeados pelo governo, por força da Constituição da OIT”, justificou o ministério, em resposta ao Correio. O gasto com passagens foi de R$ 91,4 mil.

No mês seguinte, Lupi foi ao Japão para participar de eventos sobre a presença de trabalhadores brasileiros no país. Desta vez, a comitiva foi bem menor: o ministro estava acompanhado de quatro assessores. Mas o gasto com passagens foi maior do que no mês anterior: R$ 93,6 mil. Todo o dinheiro é proveniente do FAT, como mostram os dados do Siafi. Além do serviço de compra e venda de passagens aéreas, o MTE contratou com recursos do FAT uma empresa especializada em eventos, que recebeu quase R$ 500 mil em 2009. No mesmo ano, uma auditoria do TCU detectou superfaturamento nos serviços prestados pela empresa ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos. A locação de um espaço físico para um evento foi superfaturada em R$ 214 mil e 963 diárias de hospedagens chegaram a ser pagas e não utilizadas, conforme constatação do TCU, que cobrou a devolução de R$ 765 mil aos cofres públicos.

Ao contratar essas empresas e destinar o dinheiro do FAT, o MTE diz que cumpre a legislação. A pasta cita a lei que permite gastos com “manutenção de ações no âmbito de sua competência” e o Orçamento da União. “Os recursos são gastos pelo MTE de acordo com o estabelecido na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso Nacional, que, ano a ano, autoriza as despesas a serem executadas pelo ministério.”