Itamaraty que manter sigilo eterno em documentos

O projeto de lei de acesso a informações públicas está sofrendo um bombardeio final do Ministério das Relações Exteriores. Diplomatas foram até a Câmara nesta semana para reclamar com os deputados do trecho do projeto que acaba com o chamado “sigilo eterno”. Essa pressão atrasou a votação, que já poderia ter ocorrido.

Pelo projeto original que foi preparado pela Casa Civil havia a possibilidade de alguns documentos ultrassecretos terem o seu prazo de sigilo renovado de maneira indefinida –ou seja, para sempre. Era isso o que desejava o Itamaraty e setores das Forças Armadas.

Na Câmara, alterou-se o texto para que só uma renovação seja autorizada. Como o prazo máximo de sigilo é de 25 anos, com uma renovação extra de mais 25 anos, nenhum documento público no Brasil poderia ficar mais do que 50 anos longe dos olhos do público. Se aprovada essa medida, seria um grande avanço institucional para o país.

Defendem essa posição contra o sigilo eterno o presidente da comissão especial que analisou o projeto, José Genoino (PT-SP), e relator do texto, Mendes Ribeiro (PMDB-RS). Aliás, a votação do texto na comissão especial foi por unanimidade.

Mas agora o Itamaraty está argumentando que quando há assuntos envolvendo o Brasil e outros países é necessário que o prazo de reserva dos documentos seja maior do que 50 anos. Em alguns casos, argumentam os diplomatas, para sempre. É por essa razão que certas documentações sobre a Guerra do Paraguai e sobre a compra do Acre continuam secretas até hoje.

O projeto da lei de acesso foi amplamente debatido nos últimos anos. O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, com várias entidades da sociedade civil, defende que o “sigilo eterno” seja banido.

Como o projeto está em regime de tramitação com “urgência urgentíssima”, há uma chance de ser votado no início da próxima semana pela Câmara. Isto é, se o Itamaraty não conseguir atrasar a votação para tentar um recuo a respeito da regra dos prazos de sigilo.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues