Transparência na Justiça

 Duas notícias recentes dão mostras do momento de transição vivido pela Justiça brasileira, ainda marcada por privilégios e falta de transparência, mas capaz de lenta modernização em seu funcionamento administrativo.

De um lado, um exemplo de claro desperdício do dinheiro público. Até novembro de 2009, soube-se agora, cerca de 5.000 servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo estavam afastados de suas funções, por alegados problemas de saúde.

O número representa mais de 10% dos 45 mil funcionários da corte estadual. Uma investigação interna iniciada pelo TJ, ainda em curso, acarretou a volta imediata de mais da metade desses servidores ao trabalho.

O fato não destoa da imagem tradicional de uma Justiça que, até recentemente, nem sequer contava com estatísticas nacionais consolidadas sobre o número total de seus funcionários.
Avanços em relação ao controle de gastos e maior transparência no funcionamento administrativo do Judiciário, por outro lado, têm sido alcançados desde a instalação, em 2005, do Conselho Nacional de Justiça.

Na sequência de outras iniciativas modernizantes, cabe saudar a publicação, na semana passada, da resolução do CNJ que obriga os tribunais de todo o país a tornarem públicas, na internet, suas respectivas execuções orçamentárias. A medida determina a implementação gradual, ao longo de 2010, da divulgação dos gastos efetuados, com discriminação de despesas com pessoal, investimentos e custeio.

A determinação certamente contribuirá para coibir, no futuro, abusos como aqueles flagrados no tribunal paulista.