Temer encaminha denúncias sobre notas fiscais ao corregedor

O presidente da Câmara, Michel Temer, encaminhou nesta terça-feira (24.nov.2009) à Corregedoria da Casa as denúncias de que parlamentares justificaram o reembolso da verba indenizatória com notas fiscais de empresas de fachada ou com gastos de campanha eleitoral. Temer também anunciou que pretende deslocar servidores para trabalhar no levantamento das notas supostamente irregulares.

O corregedor, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), afirmou, no entanto, que ainda não é possível determinar um prazo para a conclusão das investigações. Magalhães Neto disse que não se sabe o universo de notas fiscais a serem analisadas nem que tipo de informações serão necessárias para realizar a fiscalização. Segundo o corregedor, a Câmara recebe 30 mil notas fiscais por mês e faz uma análise do ponto de vista formal das notas.

"A Câmara efetivamente não tem condições de avançar na identificação da vida fiscal da empresa ou saber se o serviço foi ou não efetivamente prestado. O que a Câmara identifica é se aquilo que está sendo solicitado para reembolso tem adequação com o Ato da Mesa e se a nota é perfeita do ponto de vista formal."

Responsabilidade
O corregedor também alertou que pode haver casos em que o parlamentar não tenha conhecimento de irregularidades dos prestadores de serviço. "Podem existir casos onde o parlamentar, de fato, não tenha nenhuma responsabilidade sobre eventuais problemas fiscais das empresas. Isso pode acontecer. Por isso que eu estou dizendo: neste momento não dá para sair prejulgando. Aqueles que, eventualmente, tenham responsabilidade vão responder por isso."

Magalhães Neto disse que o compromisso da Corregedoria é concentrar esforços para apresentar resultados e evitar o sentimento de impunidade, mas respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Para o deputado, não é preciso rever a regulamentação da verba indenizatória.

Transparência
"Eu acho que, na medida em que a Câmara dos Deputados, por esta Mesa Diretora, tomou a decisão de publicar tudo na internet, todas as notas fiscais foram para a rede, são de conhecimento público e passam hoje por controle social amplo e irrestrito. A margem para que exista qualquer tipo de fraude é muito pequena", avaliou.

Fonte: Agência Câmara