Participe do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Torne-se membro

Entidades e organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa, meios de comunicação jornalísticos e pessoas físicas podem se inscrever para integrar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas a convite de outros membros ou diretamente.

Definição das categorias de membros aceitos

Entidade e organização da sociedade civil: pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob a forma de organização, associação ou fundação;

Organização ou grupo de pesquisa acadêmico: organização de docentes vinculada a instituição de pesquisa ou de ensino superior, inclusive seus laboratórios, centros ou núcleos de pesquisa e extensão;

Meios de comunicação jornalísticos: jornais, revistas, rádios, TVs em meio físico ou digital que produzam conteúdo jornalístico regularmente;

Pessoa pesquisadora: pessoa física que desenvolve pesquisas acadêmicas, vinculada ou não a instituição de pesquisa ou de ensino superior.

Como se inscrever

Tanto no caso de convite por integrante do Fórum quanto de inscrição direta, a pessoa interessada deverá preencher este formulário on-line.

Excepcionalmente e mediante concordância dos integrantes do Fórum, convidados a integrarem a coalizão podem ser dispensados do preenchimento do formulário.

Requisitos para admissão no Fórum de Acesso

Tanto no caso de inscrição a convite de outro membro quanto de inscrição direta, a coordenação do Fórum verificará o cumprimento dos seguintes requisitos para aceitação do novo integrante

Relação da organização, grupo de pesquisa, meio de comunicação ou pessoa com a agenda do Fórum

Atuação comprovada em uma ou mais das seguintes áreas há pelo menos três anos:

- Direito de acesso a informações públicas
- Lei de Acesso à Informação
- Transparência pública
- Governo aberto
- Dados abertos

Serão consideradas tanto a atuação que tenha uma ou mais dessas áreas como objeto central quanto a atuação que as aborde de forma transversal, ou seja, como meio de alcançar outros objetivos ou proteger outros direitos.

A comprovação da atuação será aferida por meio de estatuto social da entidade e/ou portfólio de atividades/projetos/pesquisas da organização, grupo de pesquisa ou pessoa pesquisadora. No caso de meios de comunicação jornalísticos, a comprovação será aferida por portfólio de reportagens produzidas com uso da Lei de Acesso à Informação.

Idoneidade
Ausência em cadastro de penalidades da administração pública federal, estadual ou municipal decorrentes de ações fraudulentas ou de atos de corrupção ou improbidade administrativa.

Concordância com as diretrizes de atuação do Fórum
No ato da inscrição, será necessário indicar concordância com as diretrizes de atuação do coletivo