Hábito de transparência é próximo passo da Lei de Acesso

Fonte: Gazeta do Povo (21.mai.2012) | Autor: André Gonçalves | Foto: Elza Fiúza/ABr

Realizada na mesma semana da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a Consocial abordou uma etapa “pós-legislação”: como fazer a sociedade entender e usar melhor as ferramentas de transparência. Durante a conferência, foi consenso a ideia de que o processo será longo e que depende de ainda mais mobilização. “A cultura de 500 anos de segredo não muda da noite para o dia”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Os delegados debateram mais de 20 propostas ligadas à divulgação, capacitação e inclusão no currículo do ensino público de temas ligados à transparência. “Colocar esse assunto em pauta desde a educação infantil é fundamental para que possamos torná-lo mais comum às pessoas”, afirmou a coor­­denadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa. A entidade foi responsável pela coleta das quase 2 milhões de assinaturas do projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa.

Hage citou a Ficha Limpa, ao lado das leis do Consumidor e Maria da Penha (que trata da violência contra a mulher) como modelos para a Lei de Acesso. Na visão dele, qualquer legislação só pode ser testada e aprimorada na prática. Em dois dias de vigência, foram gerados 1,6 mil pedidos de informação direcionados a órgãos federais monitorados pela CGU.

“Houve muitos casos de solicitações genéricas, outras muito extensas, impossíveis de serem respondidas no prazo. Minha sugestão para os agentes públicos é: dialogue com quem está fazendo o pedido, explique as dificuldades e negocie como é possível fazer a entrega dos dados”, complementou o ministro.

Um dos 54 delegados paranaenses que estiveram na etapa nacional da conferência, o jornalista Fabio Cavazzoti avaliou que o desafio é fazer com que a sociedade se “aproprie” da transparência. “As pessoas estão mais acostumadas a jorrar reclamações contra o poder público. Na hora de assumir um papel de controle, a maioria foge”, afirmou.

Cavazzoti é membro do Observatório da Gestão Pública de Londrina. Graças à fiscalização da entidade, a prefeitura londrinense anulou na semana passada o processo de compra de 34 mil kits de material escolar orçados em R$ 8,2 milhões. Pelas contas da organização, a discrepância entre esse valor e os praticados no mercado poderia gerar uma economia de R$ 6,1 milhões.