Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Em entrevista de mais de uma hora concedida a jornalistas, a presidente Dilma Roussef falou do controle da inflação às denúncias no Ministério dos Transportes. Ela também fez comentários sobre a lei de acesso a informações públicas e afirmou que os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores estão de acordo com a proposta que foi aprovada na Câmara e está para ser votada no Senado. Eles amadureceram para essa posição. Queremos que as pessoas que não têm essa compreensão passem a ter. As duas pastas estão com a tarefa de conversar com os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) (ambos têm restrição à regra de que os documentos serão secretos por 25 anos com uma prorrogação de mais 25). Ela afirmou ainda que as questões relacionadas aos direitos humanos não terão qualquer sigilo. As que se referem à proteção ao conhecimento tecnológico, não são objeto desta legislação".

A presidente também falou sobre os documentos da ditadura. "Na Casa Civil enviei ofício para todos os arquivos do governo pedindo informações sobre o período da ditadura. Recebi muita coisa. Mas fui informada também, por muitos órgãos, que os documentos tinham sido queimados. Então, pedi a prova. O auto de infração, onde dizia quem deu a ordem, quem executou e em que data. Os documentos não eram sigilosos e foram queimados todos. Fiquei cinco anos atrás desses documentos. Minha impressão é a de que eles não foram destruídos agora (no governo Lula) nem no do presidente FHC. Foram destruídos antes".

► Leia abaixo a íntegra da notícia publicada pelo jornal "O Globo" em 23.jul.2011 ou acesse o site.

A presidente também falou sobre os documentos da ditadura durante a entrevista que concedeu a repórteres na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto. E garantiu que o trem-bala é 'o transporte ideal'.

DOCUMENTOS SECRETOS: "Na Casa Civil enviei ofício para todos os arquivos do governo pedindo informações sobre o período da ditadura. Recebi muita coisa. Mas fui informada também, por muitos órgãos, que os documentos tinham sido queimados. Então, pedi a prova. O auto de infração, onde dizia quem deu a ordem, quem executou e em que data. Os documentos não eram sigilosos e foram queimados todos. Fiquei cinco anos atrás desses documentos. Minha impressão é a de que eles não foram destruídos agora (no governo Lula) nem no do presidente FHC. Foram destruídos antes".

POLÍTICA INDUSTRIAL: "Vamos lançar um Programa de Inovação do Brasil, o PIB. No dia 2 de agosto anunciaremos medidas de incentivo à exportação de manufaturados; e, no dia 9, de melhorias na legislação do Super Simples. (...) A desoneração da folha (de pagamento das empresas) vai na sequência. Temos que ver se há espaço fiscal".

BOLSAS DE ESTUDO: "Gostaria de chamar a atenção de vocês. Dentro do Pronatec há o Brasil Sem Fronteiras. Vamos oferecer 75 mil bolsas de estudo nas 30 melhores universidades do mundo. Eles serão para graduados, pós-graduados e pós-doutores nas áreas de engenharia, matemática, biologia, física, química e de ciências médicas. Nós temos um "gap" entre o que nós somos e o que o mundo é. (...) Na semana que vem, quando reunirmos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o CDES, vou propor aos empresários que eles financiem mais 25 mil bolsas de estudo no exterior. Se der certo vamos estar formando 100 mil no exterior. (...) Além disso, temos hoje uma realidade em que estão sobrando cérebros desempregados nos Estados Unidos e na Europeu. O neurocirurgião Miguel Nicolelis me contou que há quatro mil engenheiros da Nasa desempregados nos Estados Unidos. Já conversei com o ministro Fernando Haddad (Educação) que temos que oferecer uma carreira nas universidades para esses profissionais. Não vamos tirar a vaga de nenhum professor universitário. Vamos oferecer a eles um contrato temporário de cinco anos, renováveis por mais cinco anos. Estamos formatando este programa, que poderá significar um investimento entre R$ 2 a R$ 3 bilhões".
Trem-bala: 'este transporte é o ideal'

BOLSA VERDE: "Nas áreas de proteção ambiental não têm outra saída. Vamos ter que pagar para os proprietários de terra, que têm como única fonte a derrubada da mata, proteger as árvores. Estamos pensando em pagar algo entre R$ 200 e R$ 545." "Temos que proteger a água também. Vamos criar o Água para Todos. Será uma espécie de Luz para Todos do governo Lula, voltado para o semi-árido. Trabalhamos com uma estimativa de 750 mil pequenos proprietários".