Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

A partir desta semana, os usuários do sítio do projeto Excelências da Transparência Brasil (www.excelencias.org.br) têm à sua disposição uma ferramenta de envio de mensagens a todos os membros do Senado Federal para pressioná-los a respeito do projeto de lei de acesso a informação que tramita naquela Casa (PLC 41/2010).

Na página http://www.excelencias.org.br/@casa.php?me=1&cs=2 , o usuário pode enviar aos senadores o texto preparado pela Transparência Brasil e cobrar agilidade na tramitação da matéria, sem distorções do texto aprovado na Câmara.

O projeto de lei em questão é resultado de discussão iniciada em 2005 pela Transparência Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2006, como resultado de negociações conduzidas pela Transparência Brasil, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva transformou o projeto de lei de acesso à informação em promessa de governo.

Em maio de 2009, por iniciativa do Executivo federal e após pressões exercidas pela Transparência Brasil e outros atores (entre eles o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas) junto à CGU e à Casa Civil, o projeto de lei regulamentando o acesso a informações públicas foi enviado ao Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o PLC 41/2010 em regime de urgência. A tramitação no Senado, entretanto, apresenta-se lenta. 

Fonte: Transparência Brasil