A Câmara analisa o Projeto de Resolução 207/09, que cria comissão representativa da Casa para acompanhar a execução das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, e das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. A comissão deverá ser formada por dez deputados, com igual número de suplentes. Pela proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá prestar o apoio técnico necessário para os trabalhos da comissão, que terá caráter permanente e prazo indeterminado de funcionamento. O texto estabelece que os relatórios produzidos pela comissão, as planilhas de custos, os valores orçados e executados, entre outras informações sobre os custos com a organização e a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, sejam disponibilizados nos portais do TCU (www.contaspublicas.gov.br), da Câmara (www.camara.gov.br) e do Senado (www.senado.gov.br) na internet. Programação financeira Ele observa ainda que, sob a justificativa da necessidade urgente de se realizarem os jogos, diversas aquisições de equipamentos e obras efetivadas não observaram o processo de licitação convencional, pois ocorreram em caráter emergencial. "Assim, para que haja toda uma programação financeira e que o orçamento previsto se configure nas despesas executadas, se propõe um acompanhamento efetivo tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Tribunal de Contas da União face o volume de recursos que serão gastos - aproximadamente, R$ 26 bilhões", argumenta. Tramitação Fonte: Agência Câmara Crédito da imagem: Bernardo Hélio |
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