Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

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Documentos do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

• Fórum princípios 25/11/2004
• Carta enviada pelo Fórum ao candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva - 2006
• Press release - Lançamento do novo site do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas - 14/01/2008
• Nota Oficial: Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas apóia ação da PGR contra lei do "sigilo eterno" - maio de 2008
• Relatório financeiro do Fórum - dezembro de 2008

Reuniões do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

• Ata da reuniao de 29/05/2007
• Ata da reunião de 17/11/2008

Seminário Internacional sobre o Direito de Acesso a Informações Públicas - abril de 2009

• Galeria de fotos do seminário

Vídeos do evento

• Gravação da cerimônia de abertura - 01/04/2009
• Gravação do segundo dia do evento - 02/04/2009
• Cobertura do serminário pela TV ANPR

Apresentações em power point:

• Rosental Calmon Alves – Diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, em Austin, Texas, EUA
• Toby Mendel - Diretor do Programa Jurídico da Artigo 19, sediado no Canadá
• Juan Pablo Olmedo - Presidente do Conselho para Transparência do Chile
• Jorge Hage - Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
• Ivana Moreira - Diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Material entregue no evento:

• Projeto de lei de acesso a informações públicas (versão de abril)
  
• Declaração de Atlanta - versão em português - 19/02/2009
• Livreto: Introdução ao Direito de Acesso a Informações Públicas (arquivos zipados no formato ".rar)
  • Parte 1
  • Parte 2
  • Parte 3
  • Parte 4

Relatório do Seminário Internacional sobre o Direito de Acesso a Informações Públicas

• Relatório do seminário - abril de 2009
  
• Documento encaminhado à ministra Dilma Rousseff com os resultados do seminário

Clipping da cobertura da mídia:

Antes do seminário

• Agência Brasil
• Agência Senado
• Knight Center
• Unesco
• Observatório da Imprensa
• Interlegis
• UOL
• Maxpress

Dia 1° de abril

• Correio Braziliense: Acesso a Informações Públicas, Acesso a Informações em Pauta e Informação Poder e Disputa
• Folha de S. Paulo
• O Estado de São Paulo
• Agência Câmara
• Jornal da Câmara
• Unesco
• Terra

Dia 2 de abril

• Folha de S. Paulo
• O Estado de S. Paulo
• Agência Senado
• Interlegis
• Observatório do Direito à Comunicação

Dia 3 de abril

• Folha de S. Paulo

Observação: os participantes que não pegaram o certificado ao término do seminário, poderão retirar o documento na Associação Nacional de Jornais - ANJ.

• Endereço: SCS, Quadra 02, bloco D, Ed. Oscar Niemeyer – 6º andar – s/602-605 (última porta de vidro do corredor), Brasília – DF
  Procurar Marly Gomes

Campanha do Fórum por um regime de acesso à informação no âmbito municipal - 2008

• Carta compromisso enviada aos candidatos às prefeituras das capitais brasileiras
• Balanço final do envio das cartas
  

Projetos de Leis municipais

• Lei da Informação do município de Itajaí

Legislação e Tratados Internacionais

• Projeto de lei 219/03 - Dispõe sobre a prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública - 2003
• Projeto de lei 696/03 - Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura - 2003
• Anteprojeto de lei sobre o acesso a informações da Administração Pública - Elaborado pela Controladoria-Geral da União - 2006
• Projeto de lei 3.378/08 - Defende a livre divulgação de imagens e informações bibliográficas sobre pessoas de notoriedade pública - julho de 2008
• Convenção sobre o Acesso a Documentos Oficiais - novembro de 2008
• Projeto de lei de acesso a informações públicas, enviado ao Congresso no dia 13 de maio de 2009
• Lei Transparência - Lei complementar n° 131 de 27 de maio de 2009
• Substitutivo preliminar - Lei de Acesso a Informações Públicas - PL 219/03 - 18/11/2009

Lei de Acesso - propostas do governo - 2009

• 1 - Projeto de lei de acesso a informações públicas, circulado entre os membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (vinculado à CGU) em 2006
• 2 - Projeto de lei de acesso a informações públicas, finalizado pelo Palácio do Planalto em 2008
• 3 - Projeto de lei de acesso a informações públicas, enviado ao Congresso no dia 13 de maio de 2009 (DOCUMENTO MAIS RECENTE)
• Portaria de criação do “Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas”

• Acordo de cooperação técnica a adesão dos Estados ao Projeto Memórias Reveladas
• Portaria detalhada da chamada pública para apresentação de arquivos da ditadura militar
• Edital para a entrega de arquivos da ditadura militar em poder de particulares, sob a garantia de anonimato
• Relação de parlamentares da frente 

Comissão Especial da Câmara formada para analisar a Lei de Acesso

• Apresentação do ministro Jorge Hage na terceira audiência pública - 30.set.2009
• Apresentação do coordenador da área programática de Comunicação e Informação da UNESCO, Guilherme Canela na quarta audiência pública - 14.out.2009
• Apresentação da coordenadora do escritório no Brasil da Artigo 19, Paula Martins, na quarta audiência pública - 14.out.2009
• Relatório final apresentado e voto do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) - 09.dez.2009

Ação direta de inconstitucionalidade

• Ação direta de inconstitucionalidade questionando leis sobre o sigilo de documentos públicos - maio de 2008

Declarações

• Declaração de Atlanta - versão em português - 19/02/2009
• Declaração de Atlanta - versão em inglês - 26/03/2008
• Declaração de Atlanta - versão em espanhol - 26/03/2008
• Declaração de Atlanta - versão em francês - 26/03/2008
• Descobertas e Plano de Ação para o Avanço do Direito de Acesso a Informações na América - abril/2009
• Declaração da UNCAC Coalition, em francês
• Declaração da UNCAC Coalition, em árabe
• Declaração da UNCAC Coalition, em espanhol
• Declaração da UNCAC Coalition, em inglês

Pesquisas
Pesquisa: Acesso Mundial

• Acesso Mundial Survey 2006
• Acesso Mundial Survey 2004

Pesquisa: Mapa de Acesso Brasil - Abraji

• Relatório Mapa de Acesso -1 fase 23/05/2007
• Relatório Mapa de Acesso Final 2007
• Relatório Mapa de Acesso Final 01/07/2008
• Planilha com dados sobre o Mapa de Acesso 01/07/2008

Pesquisa: Mapa de Acesso de Ribeirão Preto (SP) - Alunos da Faculdade COC

• Relatório Mapa de Acesso Ribeirão - 2008

Pesquisa: Orçamento do Poder Legislativo - Transparência Brasil

• Orçamentos do Poder Legislativo - Estudo da Transparência Brasil - Março/2008

Pesquisa: Cartões de Crédito Federais nos EUA - GAO

• Amplo Estudo sobre o uso de Cartões de Crédito Federais nos EUA - GAO - 09/04/2008

Relatório: Situação dos Direitos Humanos no Brasil - ONU

• Relatório da análise sobre a situação dos direitos humanos no Brasil - Conselho de Direitos Humanos da ONU - 11/04/2008

Relatório: Registro eletrônico do governo dos EUA - CREW

• Registro Caótico: Relatório do CREW sobre a situação do registro eletrônico do governo dos EUA - 16/04/2008

Relatório: Programa Energia Transparente - Instituto Acende Brasil

• Programa Energia Transparente: Monitoramento Permanente dos Cenários de Oferta e do Risco de Racionamento - Instituto Acende Brasil - 11/2008

Relatório "Speaking of Terror" - Privacy International

• Relatório "Falando no Terrorismo": uma pesquisa sobre os impactos da legislação anti-terrorismo na liberdade da mídia na Europa - Privacy International - 12/2008

Pesquisa comparativa sobre a legislação para a liberdade de informação - UNESCO

• Pesquisa comparativa sobre a legislação para a liberdade de informação escrito por Toby Mendel com apoio das Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO - 2008 (clique aqui para baixar a versão em inglês)
  

Relatório do ISOO sobre a classificação de documentos nos EUA

• Relatório do Escritório de Supervisão de Informação de Segurança (Information Security Oversight Office - ISOO) sobre o processo de classificação e desclassificação de documentos nos EUA em 2007 - 30/05/2008
• Relatório do Escritório de Supervisão de Informação de Segurança (Information Security Oversight Office - ISOO) sobre o processo de classificação e desclassificação de documentos nos EUA em 2008 -19/01/2009

Relatório de 2008 da CIA sobre o fornecimento de informações baseado na lei de liberdade de informação

• Relatório de 2008 da Agência Central de Inteligência dos EUA - CIA sobre o fornecimento de informações baseado na lei de liberdade de informação - 02/2009

Acesso à Informação e controle social das políticas públicas - ANDI e Artigo 19

• Acesso à informação e controle social das políticas públicas, coordenado por Guilherme Canela e Solano Nascimento, realizado pela ANDI e Artigo 19 - 2009

 

Relatório sobre a regulamentação da transparência do Escritório de Gestão e Orçamento dos EUA (MOB)

• Melhorias necessárias para o monitoramento e avaliação das regras e a transparência do MOB (Escritório de Gestão e Orçamento) - GAO (Escritório de Accountability Governamental) - Abril de 2009

Relatório produzido pelo site openthegovernment.org para análise da Lei de Acesso  dos EUA (FOIA)

• Secrecy Report Card 09

Estudo: Assembléias legislativas sem controle, pela Transparência Brasil

• Assembléias legislativas sem controle, set.2009.

Pesquisa realizada pelo Inesc em parceria com o Fundar

• Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária 2009

Artigos científicos, monografias, dissertações e teses
Artigo Científico:

• Análise preliminar das solicitações de informações recebidas pelo Ministério da Defesa do Reino Unido. Alasdair Roberts, Suffolk University, 2009

Monografia:

• Conhecimento da função administrativa do Estado brasileiro por estudantes do ensino médio. Reginaldo Santos, UNASP, 2008  

Eventos
Conferência Internacional sobre o Direito à Informação Pública

• Introdução - Livro Relatório: Conferência Internacional sobre o Direito à Informação Pública - Fevereiro/2008
• Antecedentes - Parte 1 - Livro Relatório: Conferência Internacional sobre o Direito à Informação Pública - Fevereiro/2008
• Antecedentes - Parte 2 - Livro Relatório: Conferência Internacional sobre o Direito à Informação Pública - Fevereiro/2008
• Antecedentes - Parte 3 - Livro Relatório: Conferência Internacional sobre o Direito à Informação Pública - Fevereiro/2008
• Mapa Mundial das Leis de Acesso à Informação (Antecedentes) - Livro Relatório: Conferência Internacional sobre o Direito à Informação Pública - Fevereiro/2008
• Grupo 1 - Políticas e Economia - Livro Relatório: Conferência Internacional sobre o Direito à Informação Pública - Fevereiro/2008
• Grupo 2 - Contexto Estrutural e Cultural - Livro Relatório: Conferência Internacional sobre o Direito à Informação Pública - Fevereiro/2008
• Grupo 3 - Atores Não-Governamentais e Multilaterais - Livro Relatório: Conferência Internacional sobre o Direito à Informação Pública - Fevereiro/2008
• Grupo 4 - Construção Internacional de Normas - Livro Relatório: Conferência Internacional sobre o Direito à Informação Pública - Fevereiro/2008
• Grupo 5 - Indicadores e Avaliação do Acesso à Informação - Livro Relatório: Conferência Internacional sobre o Direito à Informação Pública - Fevereiro/2008

Debate online - Transparência: fronteiras e fracassos

• Transparência: fronteiras e fracassos - Parte 1 - Gravação do debate online (utilizar ZipGenius para descompactar) 25/02/2008
• Transparência: fronteiras e fracassos - Parte 2 - Gravação do debate online (utilizar ZipGenius para descompactar) 25/02/2008

Audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos - OEA

• Íntegra - documento com argumentações da Abraji, Article 19 e Cejil para a Organização dos Estados Americanos - audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre ameaças contra a mídia e defensores dos direitos humanos no Brasil - 10/03/2008

Congresso da Abraji 2008

• Apresentação do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas no Congresso da Abraji - maio de 2008
• Apresentação do Artigo 19 no Congresso da Abraji - maio de 2008
• Apresentação sobre o estudo Mapa do Acesso da Abraji no Congresso da Abraji - maio de 2008
• Gravação parte 1: palestra do presidente do STF Gilmar Mendes no Congresso da Abraji (utilizar ZipGenius para descompactar) - maio de 2008
• Gravação parte 2: palestra do presidente do STF Gilmar Mendes no Congresso da Abraji (utilizar ZipGenius para descompactar) - maio de 2008
• Gravação parte 3: palestra do presidente do STF Gilmar Mendes no Congresso da Abraji (utilizar ZipGenius para descompactar) - maio de 2008
• Gravação parte 4: palestra do presidente do STF Gilmar Mendes no Congresso da Abraji (utilizar ZipGenius para descompactar) - maio de 2008
• Edição da gravação: palestra do presidente do STF Gilmar Mendes no Congresso da Abraji - maio de 2008

Notícias de jornais e revistas

Resposta do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva à carta enviada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em 2006

• Folha - Lula se compromete com anteprojeto de lei de acesso 27/10/2006
• Abraji - Lula diz que vai dar mais acesso a informação pública 27/10/2006

Repercussão do projeto de Lei de Acesso à Informação finalizado pelo Palácio do Planalto em 2008 e enviado para o Congresso Nacional em 13 de maio de 2009

• Folha - Texto do projeto de lei de acesso a informações públicas págA6 01/12/2008
• Folha - Editorial sobre a possibilidade do sigilo por tempo indefinido no texto do projeto de lei págA6 02/12/2008
• Estadão - As ADINs contras as leis de "sigilo eterno" e o projeto da lei de acesso págA07 02/12/2008
• Valor Econômico - Projeto do governo amplia o acesso público aos seus arquivos págA6 16/02/2009
• Estadão - Entidades criticam Lei de Informação págA6 26/02/2009
• Correio Braziliense - Governo reduz prazo de abertura de arquivos pág4 06/03/2009
• Correio Braziliense - Acesso a Informações Públicas pág17 01/04/2009
• Estadão - Ex-presidente do EUA, Jimmy Carter, pede compromisso do Brasil com o direito de acesso a informações públicas pág A09 02/05/2009
• Folha - Governo envia ao Congresso lei sobre sigilo de documentos pág A8 13/05/2009
• Folha - Coluna de Fernando Rodrigues sobre o envio do projeto de lei de acesso para o Congresso pág A2 13/05/2009
• Estadão - Lei obrigará governo a abrir dados pág A8 14/05/2009
• Estadão - Lei de acesso prevê abertura total dos gastos dos deputados págA8 15/05/2009
• Folha - Editorial: Cerco ao sigilo eterno págA2 15/05/2009
• Folha - Anúncio do projeto do governo federal que libera documentos págA6 14/05/2009
• Folha - Artigo do ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, sobre o envio do projeto de lei ao Congresso pág A3 17/05/2009

Outras notícias

• CIA libera arquivos secretos Correio Braziliense 23/06/2007
• Época - A transparência que só existe no discurso 21/05/2007
• Estadão - BR vigiou pesquisa nuclear argentina pagA14 04/02/2007
• Folha - ABIN fala em destruição pagA13 04/02/2007
• Folha - Cardeal pediu embargo dos EUA ao Brasil pagA10 08/07/2007
• Folha - CIA revela atividades ilegais pagA25 22/07/2007
• Folha - CWAbramo - Reforma Política - Acesso Informação págA14 28/05/2007
• Folha - Papéis da ditadura somem pagA12 04/02/2007
• Folha - Plano dos EUA antecipou ação em 1964 págA12 15/07/2007
• Folha - Plano dos EUA antecipou ação em 1964 págA13 15/07/2007
• Folha - Editorial sobre ADIN da Procuradoria-Geral da República contra lei do "sigilo eterno" págA2 21/05/2008
• Jornal Valor Econômico - CVM demanda maior transparência de empresas pág1 07/01/2009
• Estadão - Senado divulga pela primeira vez os gastos com verba indenizatória A04 10/01/2009
• Folha - Caso de investigação de óvnis mostra como regra de acesso a dados públicos é frágil A04, 10 e 11 11/01/2009
• Estadão - Apenas metade das Câmaras de SP divulga informações na internet págA04 25/02/2009
• O Globo - FHC assinou sem ler decreto de "sigilo eterno" pág2 01/03/2009
• Estadão - Planalto libera para consultas documentos do extinto CSN 06/03/2009
• O Globo - Governo abrirá arquivos do Conselho de Segurança Nacional de 1935 a 88 06/03/2009
• Folha - Coluna de Fernando Rodrigues sobre a censura parcial dos arquivos do Conselho de Segurança Nacional entregues ao Arquivo Nacional págA2 07/03/2009
• Correio Braziliense - Arquivo Nacional usa documentos do SNI para construir Dossiê da Guerrilha do Araguaia pág2 07/03/2009 
• Correio Braziliense - Sigilo dos arquivos do Itaramarty sobre as negociações para a consolidação das fronteiras brasileiras pág3 07/03/2009
• Folha - Nenhuma Assembléia Legislativa nos Estados divulga as notas fiscais dos gastos com verbas indenizatórias págA4 09/03/2009
• Folha - Proposta de transparência de gastos militares tensiona Conselho de Defesa Sul-Americano pág A10 10/03/2009
• Folha - Coluna de Elio Gaspari sobre a divulgação das atas do CSN e a censura parcial de seu conteúdo pág A6 11/03/2009
• Folha - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado elimina 965 caixas de papéis referentes ao período 1965-2003 pág A4 17/03/2009
• Folha - Em ano eleitoral, financiador usou brecha na lei para doar indiretamente a candidatos pág A4 - 03/05/2009
• Folha - TSE prepara regra para barrar doação oculta pág A8 - 03/05/2009
• Estadão - Papéis mostram que o ex-presidente Geisel autorizou ministro da Justiça a promover ação fiscal contra jornais alternativos pág A8 - 04/05/2009
• Estadão - Notícias sobre os arquivos da ditadura militar pág A10 - 05/05/2009
• Folha - Governo muda classificação e censura papéis históricos pág A6 - 05/05/2009
• Estadão - Planalto ordenará entrega dos arquivos da ditadura pág A9 - 12/05/2009
• Folha - Governo descumpre sua própria norma de transparência pág A15 - 31/05/2009
• Estadão - Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia capa - 21/06/2009
• Estadão - Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia pág A12 - 21/06/2009
• Estadão - Entre guerrilheiros e "apoios" rede movimentou 256 pessoas pág A13 - 21/06/2009
• Estadão - Aumenta pressão por abertura de todos os arquivos do Araguaia pág A4 - 22/06/2009
• Estadão - "Não se corta erva daninha pelo caule" pág A6 22/06/2009
• Estadão - Gastos secretos são quase metade do total das despesas com cartões pág A4 - 17/08/2009
• Correio Braziliense - Transparência federal vai em marcha lenta pág 4 - 24/08/2009
• Folha - Assembléias ocultam gastos com deputados e contratos pág A6 - 18/10/2009
• Rádio Câmara - Especialistas discutem o acesso a informação pública - 14/10/2009
• Estadão - Projetos não votados que ajudariam na transparência pública e propostas que restringem investigações (imagem) - 22/10/2009
• O Globo - Estatais ainda resistem em abrir contas - 20/12/2009
• O Globo - Análise sobre o poder judiciário (imagem) - 20/12/2009
• O Globo - Análise sobre o poder executivo (imagem) - 20/12/2009
• O Globo - Análise sobre o poder legislativo (imagem) - 20/12/2009
• Estadão - Aeronáutica entrega documentos secretos que dizia ter destruído - pág. A4 28/02/2010
• Estadão - Brasil fez caçada a Che entre 1966 e 1967 - pág. A8 28/02/2010
• Estadão - Câmara limita sigilo de dados a 50 anos - pág. A14 15/04/2010

 Oportunidades de trabalho

• Fundação Ford oferece vaga de program officer em Direito à Comunicação