Projeto também será analisado pela Comissão de Relações Exteriores

Na última terça-feira (03.ago.2010), a Presidência do Senado determinou que o projeto de lei de acesso à informação pública também será apreciado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão sobre requerimentos separados apresentados pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Na segunda-feira (02.ago.2010), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) recebeu a matéria, que aguarda relator.

Segundo assessores, o senador Suplicy fez o requerimento a pedido da Liderança do PT, que por sua vez atendia a Casa Civil – autora da base da redação atual do projeto, que recebeu alterações significativas na Câmara dos Deputados. Assessores informaram também que o senador Azeredo fez o requerimento a pedido do Ministério da Defesa.

O projeto vai regulamentar o direito constitucional à informação pública, determinando que todo órgão público tenha um sistema de informações ao cidadão e que adote uma política de divulgar informações de forma progressiva, pró-ativa e periódica ou respondendo a pedidos de informação no caso de dados ainda não disponibilizados.

 

Democracia, transparência e segurança

A sabedoria popular ensina que o segredo é alma do negócio. No universo das atividades particulares, age sabiamente a pessoa ou a corporação que conservam longe dos olhos da opinião pública os projetos e iniciativas em que se acha interessada.

Acesso à história

É de esperar que o Senado não desfigure o projeto aprovado pela Câmara sobre a divulgação de documentos públicos