Projeto pode facilitar acesso a documentos da ditadura

A recente polêmica envolvendo o projeto Memórias Reveladas e a recusa em entregar a pesquisadores documentos desclassificados sobre a ditadura militar, trouxeram de volta ao noticiário o projeto de lei que regulamenta o acesso a informações públicas no Brasil. Enviado pela Câmara, ele aguarda tramitação no Senado desde abril de 2010. Segundo matéria publicada pela "Agência Senado", o projeto de lei em análise no Senado em tese dará fim a essa cultura: confirma que documentos sobre atos de agentes do Estado que implicam violação de direitos humanos não estão sob sigilo e estabelece punição para quem se recusa a fornecer documentos já desclassificados, ou públicos.

27 senadores se comprometeram com lei de acesso a informação

Para comemorar o Dia Internacional pelo Direito de Saber, a Transparência Brasil divulgou ontem (28.set.2010) um levantamento em que apresenta quais candidatos ao Senado se comprometeram com a Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas que atualmente aguarda apreciação em 4 comissões da Casa.